INFORMAÇÃO LEGAL · DIREITOS DE AUTOR

Direitos de autor e notificação de conteúdos

Como nos notificar um conteúdo que considere violar os seus direitos e como tratamos essas notificações.

Última atualização: 8 de outubro de 2026
©️Respeitamos os direitos de autorLevamos a sério a propriedade intelectual e tratamos as notificações válidas.
📨Um contacto específicoEnvie as suas notificações para o endereço indicado mais abaixo.
⏱️Resposta rápidaAnalisamos e tratamos com diligência as notificações completas.

01A nossa política

IPTV Premium, titular de pt.iptv-premium.net, respeita os direitos de propriedade intelectual e espera o mesmo dos seus utilizadores. Tratamos as notificações de conteúdos alegadamente infratores nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), do Regulamento europeu dos Serviços Digitais (DSA) e, para titulares norte-americanos, do Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

02Para onde enviar a notificação

💡

Utilize este endereço apenas para notificações de direitos de autor. Para apoio ou faturação, utilize a nossa página de contacto.

03Conteúdo da notificação

Para que a possamos tratar, a sua notificação deve incluir:

  • os seus dados de contacto: nome completo (ou denominação social), morada, telefone e e-mail;
  • a identificação da obra protegida;
  • a identificação precisa do conteúdo em causa (nome do canal, título ou URL) para o podermos localizar;
  • os motivos pelos quais deveria ser retirado, com referência às normas aplicáveis;
  • uma declaração de boa-fé sobre a exatidão da informação e a sua qualidade de titular dos direitos ou de pessoa autorizada;
  • o seu assinatura manuscrita ou eletrónica.

04Tramitação

1ReceçãoVerificamos se a sua notificação contém a informação necessária.
2AtuaçãoSe for fundamentada, retiramos ou bloqueamos o acesso ao conteúdo com diligência.
3InformaçãoNa medida do possível, informamos o utilizador afetado e comunicamos-lhe a nossa decisão.

05Contranotificação

Se considerar que um conteúdo foi retirado por erro, pode enviar-nos uma contranotificação fundamentada para o mesmo endereço, indicando o conteúdo, onde aparecia e por que motivo considera injustificada a sua retirada. Iremos analisá-la e informá-lo da nossa decisão.

06Reincidência

Cancelaremos, quando se justifique, as contas dos utilizadores que infrinjam reiteradamente direitos de propriedade intelectual.

07Notificações abusivas

⚠️

Apresentar conscientemente uma notificação falsa ou enganosa para obter a retirada de um conteúdo pode gerar responsabilidade legal. Em caso de dúvida, consulte um advogado antes de a enviar.

08Contacto

Para qualquer questão sobre direitos de autor:

Precisa de notificar um conteúdo?Envie a sua notificação para o nosso endereço específico.
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