Política de privacidade e cookies
Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando usa a IPTV Premium, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
Última atualização: 8 de outubro de 202601Responsável pelo tratamento
Esta política explica como a IPTV Premium («nós»), titular do site pt.iptv-premium.net (o «Site»), recolhe, utiliza e partilha os seus dados pessoais no âmbito dos seus serviços de subscrição IPTV, na qualidade de responsável pelo tratamento.
Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva-nos para contact@iptv-premium.net.
02Dados que recolhemos
Só recolhemos os dados necessários para a sua subscrição:
- Dados de contacto: nome, e-mail e número de telefone ou WhatsApp.
- Dados da encomenda: plano contratado, número da encomenda, data e montante pago.
- Dados de pagamento: estado do pagamento e dados de faturação. Não guardamos números de cartão completos: os pagamentos são processados pelo nosso fornecedor de pagamentos.
- Dados da conta: credenciais da subscrição, datas de ativação e dispositivos ou aplicações que nos indicar.
- Comunicações: mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail ou através do nosso formulário.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, tipo de dispositivo e páginas visitadas, através de cookies e registos do servidor.
03Finalidades e fundamento jurídico
| Finalidade | Fundamento jurídico (art. 6.º do RGPD) |
|---|---|
| Gerir a sua encomenda, enviar-lhe o link de pagamento e ativar a subscrição | Execução do contrato |
| Apoio ao cliente e ajuda com a instalação | Execução do contrato |
| Prevenção da fraude e da partilha abusiva | Interesse legítimo |
| Obrigações contabilísticas e fiscais | Obrigação legal |
| Estatísticas de utilização do Site | Consentimento (cookies) |
| E-mails promocionais | Consentimento, revogável a qualquer momento |
06Prazos de conservação
| Tipo de dados | Prazo |
|---|---|
| Faturas e documentação contabilística | 6 anos (obrigação legal) |
| Dados de conta e subscrição | Duração da subscrição + 3 anos |
| Mensagens de apoio | 24 meses a contar do último contacto |
| Preferências de marketing | Até cancelar a sua inscrição |
| Dados de análise | 13 meses no máximo |
07Segurança
- Encriptação HTTPS em todo o Site.
- Acesso aos dados pessoais limitado ao pessoal autorizado.
- Pagamentos com cartão geridos por um prestador de pagamentos seguro.
- Atualizações periódicas e monitorização da segurança.
Se ocorrer uma violação de segurança que represente um risco para os seus direitos, notificaremos a CNPD e, quando aplicável, as pessoas afetadas, nos termos do RGPD.
08Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, pode exercer os direitos de:
- Acesso aos seus dados e obtenção de uma cópia.
- Retificação dos dados inexatos.
- Apagamento, salvo obrigações legais de conservação.
- Limitação e oposição ao tratamento.
- Portabilidade dos seus dados.
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento.
09Como exercer os seus direitos
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
10Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo nos Estados Unidos. Nesse caso, as transferências baseiam-se em garantias adequadas: decisão de adequação (EU-US Data Privacy Framework) ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
11Menores
Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se acreditar que um menor nos forneceu informações, contacte-nos e eliminá-las-emos.
12Alterações e contacto
Podemos atualizar esta política. As alterações serão publicadas nesta página com uma nova data de atualização. Para qualquer dúvida ou pedido:
- E-mail: contact@iptv-premium.net
- WhatsApp: +1 307 443 4916
- Formulário: página de contacto